Termos e condições

2. Definições e interpretação

Nestes Termos, salvo se o contexto exigir de outra forma:

• "BCC," "we," "us," "our" - refers to Blockchain Council, a brand owned and operated by Tosh Innovations Private Limited, its subsidiaries, affiliates, and authorized representatives.
• "User," "you," "your" - refers to any individual, entity, or organization that accesses, registers on, or uses the Platform.
• "Platform" - refers to the Blockchain Council website (blockchain-council.org), all associated web applications, mobile applications, APIs, and digital services.
• "Content" - refers to all text, images, graphics, videos, course materials, e-books, infographics, certifications, software, code, and any other material published on or delivered through the Platform.
• "Certification Products" - refers to all online courses, examinations, digital credentials, certificates, and associated learning materials offered by BCC.
• "Restricted Activities" - refers to the prohibited conduct described in Section 14 of these Terms.

As referências a disposições legais incluem quaisquer alterações ou reedições dessas disposições. Os títulos destes Termos são apresentados apenas para facilitar a consulta e não afetarão sua interpretação. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer regras ou termos específicos apresentados na Plataforma referentes a determinado material, estes últimos prevalecerão.

3. Obrigações do usuário

Ao acessar, utilizar e/ou baixar materiais da Plataforma, você concorda - em seu próprio nome e em nome de cada entidade e pessoa que representa - em cumprir as seguintes obrigações:

1. You must be at least 18 years of age (or the age of majority in your jurisdiction) to use the Platform. If you are using the Platform on behalf of an organization, you represent that you have the authority to bind that organization to these Terms.
2. You are solely responsible for maintaining the confidentiality of your account credentials and for all activities that occur under your account.
3. You shall not use the Platform for any purpose that is unlawful, fraudulent, or prohibited by these Terms, nor in any manner that could damage, disable, overburden, or impair the Platform.
4. You acknowledge that BCC may utilize your information, including your name, designation, and profile details, to showcase you as a valued member of the Blockchain Council community on public-facing materials.
5. You shall not attempt to gain unauthorized access to any part of the Platform, other user accounts, computer systems, or networks connected to the Platform.
6. You shall ensure that all information you provide to BCC is accurate, current, and complete, and you agree to update such information as necessary.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta e do seu acesso à Plataforma, sem aviso prévio ou reembolso.

4. Cadastro e segurança da conta

Determinadas funcionalidades da Plataforma exigem que você crie uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Provide truthful, accurate, and complete registration information.
• Maintain and promptly update your registration information to keep it current.
• Keep your password confidential and not share your account access with any third party.
• Notify BCC immediately of any unauthorized use of your account or any other security breach.
• Accept responsibility for all activities that occur under your account, whether or not authorized by you.

O BCC se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que, segundo nossa avaliação razoável, tenha sido usada em violação destes Termos, sem aviso prévio e sem que isso gere responsabilidade.

5. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todos os nomes, imagens, logotipos, marcas, marcas de serviço, conjuntos-imagem e identidades visuais exibidos na Plataforma - incluindo aqueles que identificam o BCC, suas empresas afiliadas ou terceiros - são marcas de propriedade do Blockchain Council, de sua empresa controladora Tosh Innovations Private Limited ou de seus respectivos proprietários.

Todos os direitos autorais, marcas, direitos sobre bancos de dados e outros direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma e a todo o Conteúdo fornecido como parte dos serviços da Plataforma permanecerão, a todo momento, de propriedade exclusiva do BCC ou de seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como concessão - de forma implícita, por impedimento decorrente de conduta contraditória (estoppel) ou de outra forma - de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca, patente ou outra propriedade intelectual do BCC ou de terceiros.

Ao acessar a Plataforma, você concorda em fazê-lo apenas para uso pessoal próprio ou uso comercial autorizado. Você não pode - nem pode permitir ou ajudar terceiros a - copiar, reproduzir, baixar, publicar, armazenar (em qualquer meio), distribuir, transmitir, difundir, explorar comercialmente, criar obras derivadas de ou modificar de qualquer forma qualquer Conteúdo sem a autorização prévia por escrito do BCC.

6. Política antipirataria

O BCC leva a proteção de sua propriedade intelectual extremamente a sério. Você concorda expressamente em não piratear, copiar, duplicar, gravar, capturar a tela, redistribuir ou reproduzir de qualquer outra forma qualquer Conteúdo educacional ou não educacional da Plataforma, por qualquer meio - digital, mecânico ou outro.

Todo o Conteúdo da Plataforma e de seus sites associados está protegido por direitos autorais e pelas leis internacionais de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo, entre outras, a Lei de Direitos Autorais da Índia (1957), a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.

Violações desta política podem resultar no encerramento imediato da conta, na revogação de certificações e em ações judiciais para reparação de danos e obtenção de medidas inibitórias.

7. Política de uso aceitável

A Plataforma deverá ser utilizada apenas para fins lícitos e de maneira que não viole os direitos de terceiros nem restrinja ou impeça seu uso e aproveitamento da Plataforma. Essas restrições ou impedimentos incluem, entre outros:

• Conduct that is defamatory, harassing, threatening, abusive, or discriminatory.
• Transmission of obscene, offensive, or unlawful content.
• Activities that interrupt or impair the normal functioning of the Platform.
• Attempting to probe, scan, or test the vulnerability of any system or network connected to the Platform.
• Using any automated system (bots, scrapers, crawlers) to access the Platform without BCC's express written consent.
• Uploading or transmitting viruses, malware, or any other malicious code.
• Impersonating any person or entity, or falsely representing your affiliation with any person or entity.

8. Termos de certificação e de ex-alunos

Ao se inscrever em e/ou obter qualquer certificação do BCC, você reconhece e concorda com o seguinte:

1. Certifications are granted based on successful completion of prescribed coursework and/or examinations as determined by BCC at its sole discretion.
2. You grant BCC permission to include your name, designation, company name, profile picture, and testimonial on its official website, social media channels, and promotional materials, recognizing you as an esteemed alumnus of the Blockchain Council.
3. Certifications are non-transferable and are issued to the individual who completed the program. Any attempt to transfer, sell, or misrepresent a certification is a violation of these Terms.
4. BCC reserves the right to revoke any certification at any time if the holder is found to have engaged in Restricted Activities, fraud, or any conduct that brings BCC into disrepute.
5. Certifications do not constitute a professional license, academic degree, or government-recognized credential unless explicitly stated.

9. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros que não pertencem ao BCC nem são controlados por ele. O Blockchain Council:

• Is not responsible for the availability, content, accuracy, or practices of any third-party websites or materials you access through the Platform.
• Does not endorse and is not liable for any content, advertising, products, services, or information available on or from third-party websites.
• Is not responsible for any damage, loss, or offense caused by or in connection with any third-party content, products, or services.
• Disclaims all liability for any legal or other consequences - including infringement of third-party rights - arising from links made to or from the Platform.

Se você decidir acessar qualquer site de terceiros por meio de um link, fará isso inteiramente por sua conta e risco. É sua responsabilidade tomar todas as medidas de proteção contra vírus, malware e outros elementos destrutivos. Quaisquer termos, condições, garantias ou declarações associados a essas relações com terceiros dizem respeito exclusivamente a você e ao respectivo fornecedor.

Os links para a Plataforma devem direcionar diretamente para páginas de conteúdo completas, que não podem ser incorporadas em frames nem exibidas nas páginas de qualquer outro aplicativo ou site sem o consentimento prévio por escrito do BCC.

10. Licenciamento de software

Ocasionalmente, o BCC pode disponibilizar determinados aplicativos, ferramentas ou softwares para acesso ou download por meio da Plataforma. Esses softwares são obras protegidas do BCC ou de seus fornecedores, e você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizá-los exclusivamente para as finalidades para as quais são fornecidos.

Você não pode: (a) utilizar o software para qualquer finalidade diferente da função para a qual foi concebido; (b) redistribuir, vender, sublicenciar, alugar ou arrendar o software; (c) descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do software; ou (d) modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no software - exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida pela legislação aplicável.

11. Política de pagamento e reembolso

Todos os preços exibidos na Plataforma estão em dólares americanos (USD), salvo indicação em contrário. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Ao concluir uma compra, você concorda em pagar os valores aplicáveis e quaisquer tributos associados à sua transação.

Critérios para reembolso

O BCC oferece reembolsos de acordo com sua política publicada de Política de reembolso. As solicitações de reembolso devem ser enviadas pelos canais apropriados dentro do prazo especificado. Produtos digitais que tenham sido acessados ou baixados podem não ser elegíveis para reembolso. O BCC reserva-se o direito de negar solicitações de reembolso que não atendam aos critérios estabelecidos.

Contestações de pagamento

Solicitar um estorno ou contestar um pagamento sem antes entrar em contato com a equipe de suporte do BCC constitui uma violação destes Termos. O BCC se reserva o direito de suspender sua conta, revogar certificações e adotar as medidas legais cabíveis em caso de contestações de pagamento fraudulentas.

12. Isenção e limitação de responsabilidade

O BCC não garante: (a) a exatidão ou a integridade de qualquer informação na Plataforma; (b) que a Plataforma funcionará sem interrupções, erros, vírus ou falhas; (c) que os defeitos serão corrigidos; ou (d) a confiabilidade de qualquer declaração ou informação exibida ou distribuída por meio da Plataforma.

Você reconhece que qualquer decisão baseada em declarações, informações ou Conteúdo da Plataforma será de sua exclusiva responsabilidade e risco. O BCC reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de corrigir erros ou omissões em qualquer parte da Plataforma e de alterar materiais, produtos, programas, serviços ou preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE O BCC, NEM SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO, SERÃO RESPONSÁVEIS, COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO OU DE EQUIDADE, EM RELAÇÃO À PLATAFORMA, POR:

1. Quaisquer lucros cessantes, perda de dados, custos de aquisição de bens ou serviços substitutos, ou danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos, compensatórios ou consequenciais de qualquer natureza (independentemente de sua origem);
2. Quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou códigos nocivos semelhantes (independentemente de sua origem);
3. Quaisquer danos diretos que excedam, no total, cem dólares americanos (USD $100.00).

O BCC se reserva o direito de encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma - incluindo a disponibilidade de quaisquer funcionalidades - a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere responsabilidade.

Isenção de responsabilidade sobre podcasts

As perspectivas e opiniões expressas pelos convidados dos podcasts são de sua exclusiva autoria e não refletem as opiniões ou políticas do BCC. As entrevistas dos podcasts têm finalidade exclusivamente informativa. O BCC se isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pela exatidão das informações ou pelas opiniões expressas durante os episódios dos podcasts.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Blockchain Council, a Tosh Innovations Private Limited e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores em relação a todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos - incluindo honorários advocatícios razoáveis - decorrentes de ou relacionados a:

• Your use of or access to the Platform in violation of these Terms;
• Your violation of any applicable law, regulation, or third-party right;
• Any content or information you provide to the Platform;
• Any fraudulent, negligent, or wrongful act or omission by you.

O BCC é uma organização de educação e certificação em blockchain e não pode ser responsabilizado pelas ações de indivíduos que tenham adquirido cursos de certificação. Se algum usuário do BCC se envolver em atividades ilegais, as vítimas devem entrar em contato com as autoridades policiais competentes. Mediante orientação dessas autoridades, o BCC tomará as medidas cabíveis, incluindo a revogação das certificações de indivíduos que comprovadamente tenham se envolvido em Atividades Restritas.

14. Atividades restritas

Como usuário do BCC, você adquire cursos de certificação para uso próprio, para sua organização ou para revenda autorizada. Essa compra não lhe confere o direito de apresentar o BCC de forma enganosa, de qualquer maneira. Você deve não realizar as seguintes Atividades Restritas:

15. Medidas para assegurar o cumprimento

Se o BCC tiver motivos razoáveis para acreditar que você se envolveu em quaisquer Atividades Restritas ou violou estes Termos de outra forma, poderemos tomar uma ou mais das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio:

1. Issuing a formal written warning to you;
2. Limiting, restricting, or suspending your access to the Platform and its resources;
3. Permanently terminating your BCC account without intimation;
4. Revoking all certificate licenses issued to you, without entitlement to any refund;
5. Reporting your activities to our partners, affiliated organizations, and any other parties harmed by your conduct;
6. Lodging formal complaints with the relevant legal authorities, law enforcement agencies, and regulatory bodies in any applicable jurisdiction;
7. Pursuing civil litigation for damages, injunctive relief, and recovery of legal costs.

16. Aviso sobre criptomoedas

Quaisquer e-mails, ligações, mensagens ou contatos em redes sociais que você receber alegando oferecer tais serviços em nome do BCC são golpes. Não responda, não interaja nem envie quaisquer valores a essas partes. Se você identificar uma suspeita de fraude envolvendo o nome do BCC, denuncie-a imediatamente a hello@blockchain-council.org.

O BCC tem como missão oferecer educação em todas as áreas relacionadas ao blockchain, incluindo criptomoedas. Nossos cursos sobre criptomoedas ensinam como o setor funciona, permitindo que os alunos estudem por conta própria os mercados de criptomoedas e as estratégias de negociação. Esses cursos também abordam como se proteger contra golpes virtuais e crimes cibernéticos envolvendo criptomoedas. No entanto, o BCC não oferece aconselhamento financeiro personalizado e nenhum de nossos Conteúdos deve ser interpretado dessa forma.

17. Dados e privacidade

Seu uso da Plataforma também é regido por nossa Política de privacidade, que descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar a Plataforma, você consente com a coleta e o uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

O BCC implementa medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para proteger seus dados pessoais. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. O BCC não pode garantir a segurança absoluta dos seus dados e não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle razoável.

18. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia. Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou a eles relacionadas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Nova Délhi, Índia.

Qualquer ação judicial relacionada ao seu uso da Plataforma deverá ser proposta no prazo de um (1) ano após o surgimento da pretensão ou da causa de pedir. A falta de ajuizamento de uma ação dentro desse prazo impedirá definitivamente o exercício dessa pretensão.

O BCC não declara que os materiais da Plataforma sejam adequados ou estejam disponíveis para uso em todas as localidades. É proibido acessar a Plataforma a partir de regiões onde seu conteúdo seja ilegal. Ao acessar a Plataforma, você concorda em assumir a responsabilidade pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis em sua jurisdição.

19. Independência das disposições e integralidade do acordo

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível em razão da legislação de qualquer estado ou país no qual estes Termos devam produzir efeitos, essa disposição - na medida e na jurisdição em que for ilegal, inválida ou inexequível - será separada e excluída, e as demais disposições permanecerão em vigor e continuarão sendo vinculantes e exequíveis.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aqui mencionadas, constituem a totalidade do acordo entre você e o BCC em relação ao seu uso da Plataforma e substituem todas as comunicações, propostas e acordos anteriores ou contemporâneos - verbais ou escritos - entre você e o BCC referentes à Plataforma.

Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia subsequente ou contínua a essa disposição ou a qualquer outra disposição.

20. Informações de contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco por qualquer um dos seguintes canais: